Adquirindo quotas, o estabelecimento ou criando empresa
Como muitos de vocês sabem, empreender torna-se realidade, adquirindo quotas de uma sociedade já em funcionamento, adquirindo o estabelecimento comercial (erroneamente chamado de ponto comercial) ou criando uma empresa, escolhendo umas das formas previstas em lei (Empresário Individual, Sociedade Unipessoal Limitada ou Sociedade Limitada). A Sociedade Anônima é mais complexa para ser criada.
Ao adquirir quotas ou o estabelecimento comercial o empreendedor, pode deixar vulnerável o seu patrimônio pessoal.
A vulnerabilidade do adquirente é realidade na medida em que dívidas da sociedade, não suportadas pelo seu patrimônio, podem ser cobradas no patrimônio da pessoa do empreendedor, pessoa natural, via incidente de desconsideração da pessoa jurídica.
Empreender adquirindo quotas é operação arriscada que demanda, além de uma análise contábil, a busca de certidões junto: ao poder judiciário comum e especial (justiça federal e do trabalho), a receita federal, a secretaria da receita estadual e ao cartório de protestos.
Tão arriscado quanto é empreender adquirindo o estabelecimento comercial pois, aparentemente, a aquisição não possibilita a constrição no patrimônio da nova empresa criada. Isso não é realidade. Os artigos 1145 e 1146, do código civil descrevem possibilidades de o adquirente, do estabelecimento, responder por débitos anteriores a transferência.
Empreender adquirindo estabelecimento, também, é operação arriscada que prescinde de análise contábil com busca de certidões.
A forma mais segura para empreender:
A forma mais segura, em regra, para empreender, se dá com a constituição de uma nova empresa desde que essa seja uma sociedade limitada unipessoal ou sociedade limitada.
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Conheça a LONGO Sociedade e Advogados
Formamos uma equipe qualificada, dirigida por Advogados Doutores, titulados por uma instituição de ensino consolidada (PUC/SP). Desde o início de nossa formação, nos mantemos atualizados e em constante aprimoramento, com o intuito de atender nossos clientes de forma personalizada e com qualidade.
Atuamos com foco na advocacia preventiva, prestando assessoria e consultoria a clientes de natureza diversificada.
Já na advocacia contenciosa, temos experiência no segmento privado envolvendo o Direito Empresarial (questões societárias, contratuais, concorrenciais, de recuperação e falimentares), Direito Trabalhista, Direito Civil e Direito Ambiental. Também temos experiência na advocacia pública, atuando no Direito Administrativo.
Marcelo Pereira Longo / OAB/MS 11341
- Doutor em Direito Empresarial (PUC/SP)
- Mestre em Direito Constitucional (ITE/Bauru)
- Professor Associado UFMS
- Membro do Tribunal de Ética OAB/MS (2014/2021)
- Membro consultor da Comissão Nacional de Educação Jurídica/Conselho Federal OAB (2017-2018)
- Membro da comissão especial de Direito Empresarial/Conselho Federal (2019-2021).
Caricielli Longo / OAB/MS 13552
- Doutora em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP.
- Mestre em Direito pela UNITOLEDO-Araçatuba.
- UFMS/CPTL. Professora Adjunta. Siape n. 2632116.
- Coordenadora do Curso de Direito da UFMS/CPTL.
- Coordenadora e Advogada do Núcleo de Apoio e Assistência Jurídica da NAAJ/EMAJ/UFMS/CPTL.
- Mediadora e Conciliadora formada pelo TJ/MS.
